05/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:49

Remessa
05/08/2025 12:48

Definitivo
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0811221-78.2024.8.19.0202 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0811221-78.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00298295 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/MG-107399 AGDO: GEISA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME OAB/RJ-242798 ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO OAB/RJ-216374 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 800 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA N. 800 DO STF.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

MONICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES.
01/07/2025 17:16

Documento
01/07/2025 16:33

Conclusão
30/06/2025 13:01

Não-Provimento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/06/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 022.

AGRAVO - CÍVEL 0811221-78.2024.8.19.0202 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0811221-78.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00298295 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/MG-107399 AGDO: GEISA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME OAB/RJ-242798 ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO OAB/RJ-216374 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
13/06/2025 17:07

Inclusão em pauta
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:38

Pedido de inclusão
10/06/2025 10:23

Conclusão
10/06/2025 10:20

Distribuição
06/06/2025 14:44

Remessa
06/06/2025 13:16

Recebimento
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 045.

RECURSO INOMINADO 0811221-78.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0811221-78.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00156539 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 RECORRIDO: GEISA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME OAB/RJ-242798 ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO OAB/RJ-216374 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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