05/09/2025 17:23

Petição - Amicus curiae - Petição: 122945 Data: 05/09/2025, às 17:23:49
29/08/2025 18:28

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/08/2025 08:09

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/08/2025 08:09

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI. Observação: Em razão do artigo 323, § 1º, do RISTF
23/08/2025 00:00

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscit...
20/08/2025 15:26

Conclusos à Presidência
20/08/2025 15:26

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte recorrida a advogada ALINE HEIDERICH BASTOS.
20/08/2025 15:13

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 112466 Data: 20/08/2025, às 15:13:52
15/08/2025 00:00

Iniciada análise de repercussão geral
14/08/2025 18:31

Conclusos à Presidência
14/08/2025 18:31

Registrado à Presidência
14/07/2025 16:35

Autuado
14/07/2025 08:42

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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