14/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:21

Juntada de petição
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Juntada de petição
09/12/2024 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 12:55

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 12:55

Recebidos os autos
16/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:18

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:41

Juntada de petição
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:49

Juntada de petição
24/09/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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