17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE ALCANTARA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:22

Outras Decisões
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 22:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 22:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/06/2025 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 22:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 14/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809012-91.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA LOPES DAMASCENO RÉU: ENEL Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

RAFAEL CARDOSO DE ALCANTARA, CPF *87.***.*61-19, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo seus honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser compatível com o trabalho a ser realizado.

Venham pela Ré os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Quesitos da Autora no ID 156462374.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 19 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 12:58

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA LOPES DAMASCENO - CPF: *69.***.*75-60 (AUTOR).
05/08/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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