27/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUMA SILVA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ELIZETE COUTINHO CARDOZO em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIZETE COUTINHO CARDOZO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de LUMA SILVA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807490-29.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN DA SILVA RAMOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço pela ré, consistente na ocorrência ou não de falha ou adulteração do aparelho de aferição do consumo de energia elétrica e sua correlação com o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado, bem como existência de dano moral a ser percebido pela parte autora.

No caso em tela a inversão do ônus da prova nasce invertido, considerando o disposto no art. 14, §3º do CDC.

Pedido formulado pela Parte Autora de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr.

LEONARDO ADELAIDE, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, com endereço eletrônico: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert ora nomeado neste patamar, que serão pagos pela parte sucumbente.

O Laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Formulem as partes seus quesitos no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. 2- ID. 151145074: Esclareça a parte autora o pedido de refaturamento da fatura com vencimento em novembro, considerando que os pedidos elencados na exordial referem-se somente ao recebimento de T.O.I.

Intime-se ITABORAÍ, 21 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
21/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUMA SILVA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIZETE COUTINHO CARDOZO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUMA SILVA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIZETE COUTINHO CARDOZO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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