TJRJ - 0807815-67.2024.8.19.0002

30/06/2025 11:24

Baixa Definitiva

30/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente

30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025 18:13

Homologada a Transação

04/06/2025 18:13

Sentença em Audiência

04/06/2025 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 11:15 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

04/06/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência

02/06/2025 21:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2025.

01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz

16/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz

12/05/2025 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 11:15 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.

01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025 14:32

Conclusos ao Juiz

31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS VIEIRA em 13/03/2025 23:59.

21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

19/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 13:25

Conclusos para despacho

13/02/2025 12:25

Recebidos os autos

13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024 16:13

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024 07:27

Conclusos ao Juiz

15/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de START COMERCIAL EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz

16/09/2024 15:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

16/09/2024 15:36

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2024 15:36

Recebidos os autos

31/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO

07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS VIEIRA em 05/07/2024 23:59.

15/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz

13/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024 08:29

Conclusos ao Juiz

29/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de START COMERCIAL EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.

28/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/05/2024 23:59.

26/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.

12/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024 14:12

Conclusos ao Juiz

11/03/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio