22/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:32

Juntada de petição
14/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de HAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de HAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/02/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/10/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 20:09

Recebidos os autos
30/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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