10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MIRIAN BARROS ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de MIRIAN BARROS ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0826494-18.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MIRIAN BARROS ARAUJO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% a favor de E.

M.

KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.***.***/0001-89.

Assim, cumpra-se o decisum index 202856812, expedindo-se o precatório.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Juntada de petição
20/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826494-18.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MIRIAN BARROS ARAUJO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Quanto aos honorários sucumbenciais depositados, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência como requerido às fls. index 216752188.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MIRIAN BARROS ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 11:09

Juntada de petição
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MIRIAN BARROS ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 21:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 21:27

Recebidos os autos
06/05/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 19:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/10/2024 19:16

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 19:16

Recebidos os autos
03/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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