TJRJ - 0802551-90.2022.8.19.0050
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:43
Juntada de Petição de ciência
-
17/07/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:38
Recebidos os autos
-
25/06/2025 18:38
Juntada de Petição de termo de autuação
-
18/11/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 09:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/11/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:01
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 17:32
Juntada de Petição de ciência
-
04/10/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 08:03
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2024 17:28
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:58
Juntada de petição
-
14/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 16:30 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
03/04/2024 18:35
Juntada de Ata da Audiência
-
03/04/2024 11:53
Juntada de carta precatória
-
02/04/2024 17:58
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2024 14:10 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
02/04/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:48
Juntada de petição
-
01/04/2024 14:39
Juntada de petição
-
18/03/2024 13:41
Juntada de petição
-
14/03/2024 13:38
Juntada de petição
-
26/02/2024 16:02
Juntada de petição
-
26/02/2024 16:01
Juntada de petição
-
23/02/2024 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2024 14:49
Juntada de petição
-
23/02/2024 14:34
Juntada de petição
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
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12/01/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:47
Juntada de petição
-
13/11/2023 14:09
Juntada de petição
-
13/11/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:36
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:06
Juntada de petição
-
06/10/2023 17:05
Juntada de petição
-
25/09/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 00:42
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 12:58
Outras Decisões
-
11/09/2023 14:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 14:10 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
06/09/2023 15:40
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:28
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
23/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 19:51
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
21/07/2023 14:32
Juntada de petição
-
21/07/2023 12:48
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 07:43
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
21/07/2023 07:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
20/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:15
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 23:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 13:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
27/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:50
Juntada de petição
-
20/06/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:24
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:44
Juntada de petição
-
13/05/2023 00:17
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:44
Decorrido prazo de NEYLSON DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 16:12
Juntada de petição
-
09/05/2023 16:07
Expedição de #Não preenchido#.
-
09/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 00:57
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
-
07/05/2023 16:17
Juntada de petição
-
07/05/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
07/05/2023 15:28
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/05/2023 15:10
Juntada de petição
-
05/05/2023 08:02
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 12:29
Juntada de petição
-
04/05/2023 01:14
Decorrido prazo de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 23:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/06/2023 16:30 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
03/05/2023 23:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 00:58
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 16:00 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
25/04/2023 08:03
Recebida a denúncia contra FRANCIONE DA SILVA PEREIRA (FLAGRANTEADO)
-
13/04/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 15:10
Conclusos ao Juiz
-
09/03/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 13:29
Juntada de petição
-
24/01/2023 12:49
Juntada de petição
-
20/01/2023 15:41
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 05:56
Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 16:36
Conclusos ao Juiz
-
08/11/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 12:05
Recebidos os autos
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05/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé
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04/11/2022 16:19
Juntada de Petição de diligência
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04/11/2022 13:41
Expedição de Mandado.
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04/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:08
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
-
04/11/2022 10:56
Concedida a Liberdade provisória de FRANCIONE DA SILVA PEREIRA (FLAGRANTEADO).
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04/11/2022 10:56
Audiência Custódia realizada para 04/11/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
-
04/11/2022 10:56
Juntada de Ata da Audiência
-
03/11/2022 15:00
Audiência Custódia designada para 04/11/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
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03/11/2022 14:07
Expedição de Informações.
-
03/11/2022 12:17
Expedição de Informações.
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03/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
03/11/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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