28/08/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.157,40, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001) (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.
25/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 15:26

Conclusão
07/08/2025 13:10

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao MP.
06/08/2025 19:40

Juntada de petição
05/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:58

Juntada de petição
04/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 06:29

Conclusão
02/07/2025 14:07

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que o teto para expedição de RPV é de R$8.157,4, intme-se a parte credora para dizer se renuncia ao valor que excede, no sob pena de expedição de precatório.
17/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:12

Conclusão
23/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:12

Evolução de Classe Processual
18/03/2025 14:12

Petição
18/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 06:32

Conclusão
12/03/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:39

Juntada de petição
20/02/2025 14:49

Juntada de petição
19/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:53

Juntada de petição
19/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:35

Conclusão
19/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:34

Remessa
02/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:28

Juntada de petição
20/09/2024 10:10

Juntada de petição
19/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 06:35

Conclusão
18/09/2024 06:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 13:31

Juntada de petição
12/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 06:45

Conclusão
11/09/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:45

Juntada de petição
01/09/2024 19:48

Juntada de petição
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:35

Conclusão
26/08/2024 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
31/07/2024 14:34

Remessa
13/06/2024 11:33

Juntada de petição
05/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:28

Conclusão
28/05/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:21

Juntada de petição
18/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:17

Expedição de documento
17/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 07:13

Conclusão
11/04/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:38

Juntada de petição
12/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 06:42

Conclusão
06/03/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:46

Juntada de documento
23/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:42

Conclusão
08/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:09

Juntada de petição
24/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:19

Conclusão
11/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 23:11

Juntada de petição
15/12/2023 14:14

Juntada de petição
15/12/2023 14:14

Juntada de petição
15/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 12:34

Conclusão
12/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:59

Conclusão
05/12/2023 16:18

Juntada de petição
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:12

Conclusão
07/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:20

Juntada de petição
20/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:52

Conclusão
19/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 18:17

Juntada de petição
21/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:02

Juntada de petição
15/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:32

Conclusão
15/08/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:51

Conclusão
07/08/2023 13:54

Juntada de petição
01/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:59

Juntada de petição
31/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:57

Conclusão
28/07/2023 14:57

Reforma de decisão anterior
25/07/2023 15:24

Juntada de documento
18/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:46

Juntada de petição
11/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:31

Conclusão
07/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 22:12

Juntada de petição
29/05/2023 20:11

Juntada de petição
23/05/2023 17:24

Juntada de petição
22/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 05:59

Conclusão
17/05/2023 05:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 21:17

Juntada de petição
16/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 06:00

Conclusão
11/05/2023 06:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:26

Juntada de documento
08/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:52

Juntada de petição
05/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 08:51

Conclusão
03/05/2023 12:59

Juntada de petição
02/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 06:23

Conclusão
25/04/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:03

Juntada de petição
19/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:22

Juntada de petição
24/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:30

Juntada de petição
16/03/2023 14:12

Juntada de documento
02/03/2023 15:55

Juntada de petição
28/02/2023 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:06

Conclusão
14/02/2023 12:57

Redistribuição
31/10/2022 19:48

Remessa
27/09/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 11:46

Declarada incompetência
05/09/2022 11:46

Conclusão
05/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:03

Juntada de petição
06/07/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 20:19

Juntada de petição
28/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:29

Juntada de documento
25/02/2022 20:00

Juntada de petição
11/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:40

Juntada de documento
08/02/2022 05:35

Documento
04/02/2022 18:26

Juntada de documento
04/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:43

Expedição de documento
30/11/2021 11:59

Expedição de documento
09/11/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:07

Conclusão
28/10/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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