01/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812500-20.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER PRADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante do alegado descumprimento da obrigação de fazer (id. 201822239), com a apresentação da planilha financeira de id. 201822240 e do contracheque de id. 201822241, intime-se o Executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:44

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Outras Decisões
03/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 05:52

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 08:38

Processo Desarquivado
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 11:30

Baixa Definitiva
26/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de WALTER PRADO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:03

Recebidos os autos
13/02/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 07:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2024 07:56

Juntada de Projeto de sentença
07/09/2024 07:56

Recebidos os autos
30/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
02/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 22:36

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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