16/09/2025 06:16

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0812161-61.2024.8.19.0002 REQUERENTE: VICTOR DANIEL DIAS BASTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Aguarde-se o prazo de 30 dias e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o regular cumprimento da Obrigação de Fazer.

Niterói 11 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
11/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:11

Outras Decisões
06/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:32

Processo Desarquivado
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:53

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:15

Juntada de petição
13/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 05:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:03

Recebidos os autos
13/02/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de VICTOR DANIEL DIAS BASTOS em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 15:03

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 15:03

Recebidos os autos
01/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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