17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0808823-43.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTANIEL DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio a perita FABIANA VIEIRA DOS SANTOS, endereço eletrônico de contato:[email protected], que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, (sec) 1°, do CPC. 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. 5.Defiro a expedição de ofício à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) para que informe a existência de câmeras das vias no momento do acidente, no dia 05/10/2023 às 14 horas (Rua Intendente Cunha Menezes, sentido Rua Dias da Cruz, na interseção com a rua Bueno de Paiva).

Em caso positivo, determino o fornecimento das imagens. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808823-43.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTANIEL DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que a parte ré foi regularmente citada e não se manifestou nos autos (IDs 126827229 e 155191432), decreto a revelia de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. Às partes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:58

Decretada a revelia
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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