TJRJ - 0292602-52.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *09.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:57

    Juntada de petição

  • 20/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 14:13

    Conclusão

  • 03/10/2024 17:01

    Remessa

  • 03/10/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 21:19

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 12:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/07/2024 12:51

    Conclusão

  • 01/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 23:27

    Conclusão

  • 21/02/2024 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:26

    Juntada de petição

  • 01/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:38

    Conclusão

  • 31/10/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:19

    Conclusão

  • 20/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 05:01

    Conclusão

  • 06/02/2023 05:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2023 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:39

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 09:43

    Juntada de documento

  • 10/11/2022 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2022 00:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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