26/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:18

Baixa Definitiva
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de AYLA GOMES CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:55

Determinado o cancelamento da distribuição
20/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AYLA GOMES CARDOSO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA *06.***.*57-13 em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0811608-67.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA *06.***.*57-13 EXECUTADO: LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de execução por título judicial promovida por KATIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA em face de LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outro, pelo rito da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica o juízo que a parte exequente deixou de cumprir a determinação judicial no sentido de juntar aos autos a última alteração contratual da executada para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Alega a parte exequente que o CNPJ da executada se encontra inapto, todavia, conforme documento em anexo, a empresa se encontra regular perante a Jucerja.

Assim, tendo em vista a inércia da parte exequente em cumprir o despacho de ID 148985244, considerando que até a presente data não foram encontrados outros bens da parte executada passíveis de penhora, inobstante as diversas tentativas junto aos órgãos conveniados a este Tribunal, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que "A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito".

Expeça-se certidão de crédito, nos termos previstos no art. 2º do Ato Executivo TJ/CGJ nº 07/2014.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I MACAÉ, 22 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de AYLA GOMES CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
21/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de AYLA GOMES CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de AYLA GOMES CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA *06.***.*57-13 em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 18:57

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 18:57

Recebidos os autos
17/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
16/01/2024 17:35

Decretada a revelia
11/01/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de LEAL EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS LEAL em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:32

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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