TJRJ - 0158500-59.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
...o art. 151, III do CTN.
A inicial veio instruída de documentos de fls. 31/49, inclusive a escritura de promessa de compra e venda do imóvel de matrícula n. 3055696-3 e a declaração do MRJ que consta pendente processo administrativo.
Intimado, o MRJ permaneceu inerte (fls. 60). É o relatório.
Passo a decidir.
Determino a inclusão no polo passivo do promitente comprador, atual possuidor do imóvel JOSE EVANDRO MENDES ROMEU, devendo o cartório proceder às devidas anotações junto ao DRA.
Diante dos documentos de fls. 37 e 47, suspendo a execução até o encerramento do processo administrativo em curso perante a Secretaria de Fazenda, conforme requerido. 2.
Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo provisório com a inclusão do presente feito no local virtal ARQSV - Arquivado na serventia, no qual deverá permanecer até a comunicação das partes sobre o encerramento. 3.
Anote-se no lembrete do processo:Suspensão- Processo Administrativo. -
11/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:49
Conclusão
-
04/11/2024 10:49
Outras Decisões
-
23/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 12:03
Juntada de petição
-
03/07/2024 05:08
Documento
-
03/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:20
Outras Decisões
-
26/03/2024 18:20
Conclusão
-
07/01/2024 05:05
Documento
-
11/12/2023 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 23:29
Conclusão
-
15/11/2023 02:08
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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