12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0858670-90.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 4.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 17:46

Outras Decisões
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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