09/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
09/09/2025 11:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
26/08/2025 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA SAIPA RANUCCI em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:39

Publicação - Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA SAIPA RANUCCI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0882448-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA SAIPA RANUCCI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: À parte autora sobre a petição de id. 215148723, documento de id. 215148724 e ofício de id. 215149876.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PAMELA MARTINS COSTA ANALISTA JUDICIÁRIA
13/08/2025 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:04

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0882448-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA SAIPA RANUCCI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informações.

No que pese não ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo, a decisão agravada (aplicação do reajuste na gratificação) se paga gerará a irreversibilidade do valor pago, pois é verba alimentar.

No entanto, nada impede o cumprimento da decisão no sentido de, pelo menos, apurar o valor devido até o julgamento do recurso.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0882448-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA SAIPA RANUCCI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Autos desarquivados. À parte autora para requerer o que for de direito.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIO VILLELA BOMFIM
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Processo Desarquivado
16/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:17

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de DALVA SAIPA RANUCCI em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:59

Juntada de carta
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 04/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:08

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2024 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 16:04

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:01

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:17

Recebidos os autos
17/04/2024 16:16

Juntada de Petição de termo de autuação
04/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 20/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 23:53

Julgado procedente o pedido
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.***.***/0001-40 em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:34

Juntada de carta
04/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
27/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA SAIPA RANUCCI - CPF: *94.***.*86-04 (AUTOR).
26/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/06/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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