08/01/2025 10:46

Baixa Definitiva
08/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:46

Baixa Definitiva
08/01/2025 10:45

Expedição de Informações.
06/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:50

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ANNA LIGIA MILLEN CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800849-42.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA LIGIA MILLEN CARVALHO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PI.

PINHEIRAL, 1 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos
17/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
17/10/2024 13:22

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
17/10/2024 13:22

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
02/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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