20/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:06

Baixa Definitiva
20/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 00:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/01/2025 00:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 00:28

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 00:28

Recebidos os autos
20/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
20/01/2025 17:30

Revisão do Projeto de Sentença
20/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 16:09

Recebidos os autos
17/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
17/01/2025 15:56

Revisão do Projeto de Sentença
17/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 11:47

Recebidos os autos
08/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
08/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813558-53.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS COSTA RÉU: BANCO BMG S/A 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
22/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
21/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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