24/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 17:20

Recebidos os autos
15/02/2025 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0825398-42.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ANISIO ANDRADE CADINHA DA SILVA RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
22/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:54

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 15:54

Outras Decisões
01/06/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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