05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0804559-86.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA DO ROSARIO PESSOA DE SOUZA RÉU : ITAU UNIBANCO S.A e outros Às partes para requererem o que for de direito.

TANIA CARLA RIBEIRO TORRES RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:47

Juntada de acórdão
26/03/2025 12:46

Juntada de Informações
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:10

Outras Decisões
10/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:16

Juntada de acórdão
10/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804559-86.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO PESSOA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN S.A, BANCO BMG S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante, idosa de 78 anos que tem mais de 30% de sua renda de R$1.412,00 comprometida com empréstimos consignados (R$462,00), o que tem prejudicado sua subsistência e aquisição de medicamentos.

O perigo de dano é evidente, considerando que a autora está privada de seu mínimo existencial.

Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que os réus: a) suspendam a exigibilidade dos seus créditos, proibindo-se a cobrança e realização de qualquer tipo de cobrança (extrajudicial ou judicial), como também seja interrompida a aplicação de encargos moratórios; b) suspendam as cobranças de todos os empréstimos que não respeitaram o limite de margem consignável e o mínimo existencial da consumidora até a homologação do plano de pagamento, sob pena de multa diária de R$300,00 em caso de descumprimento. 3.

Considerando que esta ação se insere no âmbito de competência do 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 47/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz; Considerando que a criação do 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0; REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:13

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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