05/09/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:51

Juntada de petição
12/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:08

Decretada a revelia
07/08/2025 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
07/08/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de KAUAN DE SOUZA LEMOS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
30/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 12:49

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0811520-46.2024.8.19.0011 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: KAUAN DE SOUZA LEMOS 1.

Estão presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, assim como a justa causa indispensável à instauração do processo, consistente nos termos dos depoimentos prestados em sede policial (index 139359311 e 139359313), do auto de apreensão (index 139359314) e laudo de substância entorpecente (index 139359324). 2.

O acusado apresentou defesa preliminar em index 144711460, que não obsta o prosseguimento do feito. 3.

Diante do exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO a denúncia. 4.

Cite-se. 5.

Designo o dia 07/08/2025, às 13:30hs, para realização da AIJ, devendo o acusado ser requisitado/intimado.

A audiência será realizada de modo presencial, no prédio do fórum desta Comarca, em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Em casos excepcionais de impossibilidade de comparecimento presencial, a serem informados e justificados previamente, poderão a parte e/ou testemunhas participar da audiência por meio virtual, mediante acesso ao “link” ora disponibilizado, em conformidade com o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 23/2024: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTY2NjQxZDYtNzdlZS00YTkzLTkzMmMtNDIzOTA5YWIyYTNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22182a1f61-828b-4e89-8c82-6c4d4618df85%22%7d Desde já, fica a advertência de que a participação por meio remoto se dá por conta e risco da parte, que deve se assegurar de que tem os meios técnicos para participar da audiência sem intercorrências, sob pena de fato reverter em seu prejuízo. 6.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 7.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 8.

Publique-se.

CABO FRIO, 17 de março de 2025.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
16/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:33

Juntada de petição
16/05/2025 10:32

Juntada de petição
16/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:26

Recebida a denúncia contra KAUAN DE SOUZA LEMOS (FLAGRANTEADO)
13/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2024 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0811520-46.2024.8.19.0011 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: KAUAN DE SOUZA LEMOS Certifique o cartório se foi acostado aos autos o necessário instrumento do mandato conferindo poderes a subscritora da peça que segue no id. 144711460.

Na hipótese de certidão negativa, intime-se o réu para regularizar sua representação, observado o teor do item 1 da decisão que segue no id. 141978037.

Caso positiva a certidão, retornem os autos conclusos.

CABO FRIO, 22 de novembro de 2024.

CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
22/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
11/09/2024 12:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
07/09/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
06/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:27

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:24

Revogada a Prisão
05/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:40

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 19:15

Recebidos os autos
25/08/2024 19:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
25/08/2024 19:09

Juntada de petição
25/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão
25/08/2024 15:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/08/2024 15:08

Audiência Custódia realizada para 25/08/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
25/08/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2024 15:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/08/2024 20:14

Audiência Custódia designada para 25/08/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
24/08/2024 12:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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