11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2025 18:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0867718-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retornem ao MM Juízo da 3a VFP para apreciação dos embargos de declaração do id. 115378540, oposto antes do declínio da competência.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
22/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:57

Outras Decisões
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 13:45

Juntada de acórdão
11/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 00:25.
18/04/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 18:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:48

Expedição de Ofício.
08/04/2024 16:41

Suscitado Conflito de Competência
02/04/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:38

Declarada incompetência
19/03/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 26/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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