18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 17/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0815328-63.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA PONCIANO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ciente da renúncia dos patronos da parte ré, com a cientificação da cliente (ID 199422412).

Compete à parte constituir novo patrono, desde o momento que tomou conhecimento da renúncia.

Contestação ofertada no ID 164435373, com preliminares.

Réplica no ID 187251193.

Em provas, as partes manifestaram-se nos ID´s 191568877 e 194789113.

Examinando as preliminares da contestação, mantenho o deferimento da assistência judiciária e rejeito as preliminares de extinção prematura do feito.

A parte ré não trouxe ao autos documentos que legitimassem a revogação do benefício assistencial e a petição inicial não é inepta e estão presentes todos os requisitos para a regular tramitação do processo.

O pedido de suspensão do processo pela parte ré no ID 191568877 é desprovido de amparo legal e o prazo de 90 dias de paralisação do processo acabou ocorrendo, após a protocolização dessa petição.

Desnecessárias as provas requeridas pela parte autora no ID 194789113, face o deferimento da inversão do ônus probatório, logo no início do processo.

Em homenagem à ampla defesa, concedo às partes o prazo comum de 20 dias para a juntada de prova documenta suplementar.

Decorrido esse prazo, sem ajuntada de qualquer documento, venham os autos conclusos para sentença.

PETRÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
18/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0815328-63.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA PONCIANO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Defiro a J.G e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc.

VIII do art.6º do CDC.

Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.

Cite-se a ré, por correio ou meio eletrônico, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

PETRÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

RONALD PIETRE Juiz Titular
22/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:12

Declarada incompetência
27/08/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816021-70.2024.8.19.0002

Suely da Silva Nedes

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Victoria Cicera dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800690-67.2022.8.19.0083

Octaniel Terra Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Meire Ribeiro Silva de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0828761-04.2022.8.19.0205

Pedro Gomes Machado

Tamara Ines Galdino da Silva Whitechurch...

Advogado: Ramon da Fonseca Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0813668-52.2023.8.19.0209

Carla Cristina Gomes Arede

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniela Cabral Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0813031-77.2023.8.19.0023

Thaynara Paula dos Santos

Tropa'S Car LTDA

Advogado: Thaynara Paula dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 18:09

Exibir Processo