01/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:41

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0804203-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBHECCA UBERTI DE CARVALHO RÉU: BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Expeça-se carta de crédito em favor da exequente.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 20:14

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:58

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0804203-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBHECCA UBERTI DE CARVALHO RÉU: BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA Cumpra-se a decisão de index 157715150 no endereço ora informado em id. 179162189.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 18:39

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804203-58.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REBHECCA UBERTI DE CARVALHO RÉU: BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA Defiro penhora portas adentro na sede da executada.

Nomeiodepositário o executado.

Expeça-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:06

Outras Decisões
21/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:01

Processo Reativado
30/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:01

Processo Desarquivado
10/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:51

Baixa Definitiva
09/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:41

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:23

Homologada a Transação
03/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2023 15:27

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2023 14:10

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de BALADA MOVEL ALUGUEL DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/07/2023 11:21

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:06

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 18:35

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2023 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/05/2023 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de REBHECCA UBERTI DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:18

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/04/2023 16:40

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:29

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:56

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/02/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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