06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
27/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802875-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ANTONIO RIBEIRO REQUERIDO: AGUAS DE NITEROI S A Cuida-se de demanda em que a parte autora impugna o valor de faturas afirmando que o valor apontado pela ré extrapola exorbitantemente seu padrão de consumo.

Os documentos do id. 98850285 demonstram o histórico de consumo da parte autora com média evidentemente inferior àquela que é impugnada.

Dessa forma, deve ser determinada a inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Por conseguinte, a prova pericial requerida pela parte autora se mostra desnecessária para o deslinde da causa, razão pela qual o pedido será indeferido.

Pelo exposto, determino a inversão do ônus da prova e indefiro o pedido da parte autora para produção de prova pericial.

Desde logo, adverte-se a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão ora decretada, deverá se dar no prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
22/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 01/05/2024 18:31.
01/05/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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