TJRJ - 0119309-28.2005.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

EDSON EZEQUIEL DE MATOS

MIRAK ENGENHARIA LTDA

ABILIO JOSE MARTINS

ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

IVANA CUNHA JUNQUEIRA

OAB: 200495/RJ

CPF *03.***.*51-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 12:58

    Remessa

  • 12/09/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:43

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:53

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:51

    Remessa

  • 21/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 22:58

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 15:47

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 15:18

    Juntada de petição

  • 20/12/2022 13:15

    Juntada de petição

  • 27/11/2022 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2022 11:51

    Conclusão

  • 14/09/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 21:41

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:42

    Conclusão

  • 19/04/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 08:09

    Conclusão

  • 28/01/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:55

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:30

    Conclusão

  • 28/09/2021 14:46

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:10

    Conclusão

  • 18/08/2021 08:27

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 09:43

    Conclusão

  • 12/05/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:53

    Remessa

  • 24/08/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 18:13

    Remessa

  • 02/07/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:21

    Conclusão

  • 11/03/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 13:21

    Publicado Despacho em 15/07/2020

  • 11/03/2020 12:57

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 14:09

    Deferido o pedido de

  • 14/02/2020 14:09

    Publicado Decisão em 06/03/2020

  • 14/02/2020 14:09

    Conclusão

  • 14/02/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 11:05

    Juntada de petição

  • 04/12/2019 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2019 13:56

    Publicado Sentença em 06/12/2019

  • 04/12/2019 13:56

    Conclusão

  • 31/10/2019 21:57

    Juntada de petição

  • 06/08/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 09:21

    Conclusão

  • 06/08/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 11:56

    Juntada de petição

  • 03/06/2019 12:12

    Remessa

  • 21/05/2019 13:30

    Juntada de petição

  • 13/03/2019 13:17

    Remessa

  • 13/03/2019 13:11

    Juntada de petição

  • 12/03/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:11

    Remessa

  • 25/10/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 10:10

    Juntada de petição

  • 18/04/2018 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 17:07

    Conclusão

  • 14/12/2017 17:07

    Publicado Despacho em 12/01/2018

  • 14/12/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 15:08

    Juntada de petição

  • 18/10/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 16:48

    Remessa

  • 06/07/2017 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 11:23

    Publicado Despacho em 16/10/2017

  • 06/07/2017 11:23

    Conclusão

  • 05/07/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 14:16

    Remessa

  • 21/08/2015 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 14:03

    Publicado Despacho em 21/08/2015

  • 18/08/2015 14:03

    Conclusão

  • 17/08/2015 16:28

    Juntada de petição

  • 07/08/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 11:00

    Juntada de petição

  • 17/07/2015 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 14:15

    Remessa

  • 03/06/2015 16:09

    Outras Decisões

  • 03/06/2015 16:09

    Conclusão

  • 03/06/2015 16:09

    Publicado Decisão em 16/07/2015

  • 22/04/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 15:29

    Remessa

  • 06/11/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 17:21

    Juntada de petição

  • 03/10/2014 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 12:35

    Juntada de petição

  • 30/09/2014 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 11:04

    Conclusão

  • 11/09/2014 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2014 11:04

    Publicado Despacho em 18/09/2014

  • 04/09/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 12:08

    Remessa

  • 22/08/2014 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 13:05

    Conclusão

  • 20/08/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 13:56

    Juntada de petição

  • 02/12/2013 14:04

    Remessa

  • 13/11/2013 09:49

    Conclusão

  • 13/11/2013 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 14:47

    Juntada de petição

  • 14/12/2012 10:00

    Remessa

  • 06/12/2012 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2012 14:07

    Conclusão

  • 29/08/2012 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2012 14:08

    Remessa

  • 17/05/2012 16:28

    Remessa

  • 21/04/2012 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2012 14:55

    Conclusão

  • 21/04/2012 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2012 10:29

    Juntada de petição

  • 09/02/2012 14:02

    Documento

  • 11/01/2012 13:24

    Publicado Despacho em 06/02/2012

  • 11/01/2012 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2012 13:24

    Conclusão

  • 11/01/2012 12:50

    Juntada de petição

  • 07/12/2011 19:15

    Conclusão

  • 07/12/2011 19:15

    Conclusão

  • 07/12/2011 11:05

    Expedição de documento

  • 07/12/2011 11:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2011 11:04

    Publicado Decisão em 17/11/2011

  • 27/10/2011 11:04

    Conclusão

  • 27/10/2011 11:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2011 14:21

    Remessa

  • 04/05/2009 17:33

    Publicado Sentença em 18/05/2009

  • 04/05/2009 17:33

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 04/05/2009 17:33

    Conclusão

  • 24/04/2009 17:17

    Remessa

  • 24/04/2009 17:16

    Juntada de documento

  • 18/12/2008 11:40

    Conclusão

  • 18/12/2008 11:40

    Conclusão

  • 16/12/2008 15:33

    Expedição de documento

  • 26/08/2008 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2008 16:27

    Conclusão

  • 08/08/2008 16:54

    Remessa

  • 04/08/2008 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2008 10:44

    Conclusão

  • 04/08/2008 10:44

    Juntada de petição

  • 03/06/2008 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2008 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2008 12:55

    Conclusão

  • 11/03/2008 16:20

    Remessa

  • 28/02/2008 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2008 10:21

    Conclusão

  • 25/01/2008 15:47

    Remessa

  • 25/01/2008 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2008 15:45

    Juntada de documento

  • 06/12/2007 11:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2007 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2007 13:54

    Conclusão

  • 31/08/2007 19:29

    Conclusão

  • 31/08/2007 19:29

    Conclusão

  • 31/08/2007 14:48

    Expedição de documento

  • 01/08/2007 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2007 13:51

    Conclusão

  • 05/07/2007 14:47

    Remessa

  • 05/07/2007 14:46

    Documento

  • 05/07/2007 14:43

    Documento

  • 26/06/2007 13:09

    Remessa

  • 26/06/2007 13:08

    Juntada de documento

  • 26/04/2007 18:55

    Conclusão

  • 26/04/2007 18:55

    Conclusão

  • 25/04/2007 16:46

    Expedição de documento

  • 12/04/2007 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2007 13:45

    Conclusão

  • 29/03/2007 15:10

    Remessa

  • 29/03/2007 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2007 10:55

    Juntada de documento

  • 08/02/2007 16:05

    Conclusão

  • 08/02/2007 16:05

    Conclusão

  • 07/02/2007 11:28

    Expedição de documento

  • 24/01/2007 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2007 15:44

    Conclusão

  • 11/01/2007 15:36

    Remessa

  • 11/01/2007 15:35

    Juntada de petição

  • 21/12/2006 14:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2006 14:06

    Outras Decisões

  • 05/12/2006 14:06

    Conclusão

  • 24/11/2006 14:30

    Expedição de documento

  • 03/10/2006 16:41

    Conclusão

  • 03/10/2006 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2006 15:44

    Remessa

  • 20/09/2006 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2006 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2006 14:08

    Remessa

  • 21/08/2006 20:30

    Conclusão

  • 21/08/2006 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2006 20:29

    Juntada de documento

  • 05/05/2006 17:10

    Documento

  • 24/04/2006 19:35

    Juntada de petição

  • 24/02/2006 08:35

    Juntada de petição

  • 24/02/2006 08:34

    Documento

  • 13/02/2006 16:04

    Conclusão

  • 13/02/2006 16:04

    Conclusão

  • 09/02/2006 17:06

    Expedição de documento

  • 11/01/2006 19:50

    Conclusão

  • 11/01/2006 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2005 12:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2006

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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