25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 104.

APELAÇÃO 0850894-36.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0850894-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00773964 APELANTE: MARCIA BANDEIRA DIAS ADVOGADO: BRUNO MOZER DE AZEVEDO OAB/RJ-239737 ADVOGADO: NICOLY HERDY VIANA OAB/RJ-232967 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Rio Previdência em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 27/10/2023 23:59.
21/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de NICOLY HERDY VIANA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:21

Decorrido prazo de BRUNO MOZER DE AZEVEDO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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