TJRJ - 0049602-15.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 23:16
Trânsito em julgado
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27/02/2025 17:13
Expedição de documento
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13/11/2024 00:00
Intimação
...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.
Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes apurados sobre o valor da causa corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do ajuizamento do feito, com o acréscimo dos juros de mora que remuneram a caderneta de poupança, em conformidade com o previsto no artigo 1º F da Lei 9.494/97, a partir da data do protocolo do cumprimento de sentença (RE 579431/RS), pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do CPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução que deverá ser incluída no local virtual APEPO a fim de que seja expedido GRERJ para o pagamento das despesas processuais e após no local virtual DIGMA para a expedição de mandado de pagamento em favor do Município do valor bloqueado.. -
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:21
Conclusão
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06/11/2024 15:21
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2024 15:29
Expedição de documento
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14/09/2024 09:14
Juntada de documento
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13/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:48
Juntada de petição
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04/08/2024 17:57
Juntada de petição
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27/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 15:24
Juntada de petição
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31/05/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 21:24
Juntada de petição
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10/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:37
Apensamento
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09/04/2024 18:40
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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