02/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:54

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MELANIE FILGUEIRAS LEAO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804334-48.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MELANIE FILGUEIRAS LEAO EXECUTADO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:50

Juntada de mandado
09/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:08

Outras Decisões
07/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:20

Juntada de mandado
12/02/2025 02:13

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:19

Outras Decisões
05/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/02/2025 21:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/12/2024 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 15:38

Juntada de mandado
10/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:44

Expedição de Informações.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804334-48.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MELANIE FILGUEIRAS LEAO EXECUTADO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 145914852) e o depósito comprovado (index 149982162), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 153978819 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 119195388, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 204,50, referente a multa do art. 523 CP, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Outras Decisões
04/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/11/2024 20:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:47

Transitado em Julgado em 25/09/2024
16/09/2024 22:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MELANIE FILGUEIRAS LEAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 22:36

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 22:35

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 22:35

Recebidos os autos
02/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
02/07/2024 14:47

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/07/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
19/05/2024 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 22:15

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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