26/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

1 - Fl. 116: nada a prover, pois conforme já explicitado na decisão de fls. 106/107, todo o trâmite referente a parcelamento do débito é realizado na via administrativa, cabendo ao executado adotar as providências necessárias para obtenção do benefício por meio do site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município.

Com efeito, incabível ao Poder Judiciário impor ao ente exequente a realização de acordo e nas condições escolhidas unilateralmente pelo executado.

Como tambem dito na decisão anterior, o abatimento do valor depositado em juízo do valor total da dívida depende da efetiva conversão em renda pelo Município, o que somente pode ser verificado após expedição de mandado de pagamento em favor do exequente e certificação do cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil. 2 - Cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de fls. 106/107:
13/11/2024 00:00

Intimação

1 - Fl. 116: nada a prover, pois conforme já explicitado na decisão de fls. 106/107, todo o trâmite referente a parcelamento do débito é realizado na via administrativa, cabendo ao executado adotar as providências necessárias para obtenção do benefício por meio do site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município.

Com efeito, incabível ao Poder Judiciário impor ao ente exequente a realização de acordo e nas condições escolhidas unilateralmente pelo executado.

Como tambem dito na decisão anterior, o abatimento do valor depositado em juízo do valor total da dívida depende da efetiva conversão em renda pelo Município, o que somente pode ser verificado após expedição de mandado de pagamento em favor do exequente e certificação do cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil. 2 - Cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de fls. 106/107:
07/11/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:41

Conclusão
07/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:33

Juntada de petição
18/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 19:03

Conclusão
20/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:11

Juntada de petição
17/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:26

Juntada de documento
13/09/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 13:41

Conclusão
13/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:52

Juntada de petição
12/09/2024 14:28

Juntada de petição
10/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:46

Conclusão
10/09/2024 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2024 12:02

Conclusão
17/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:04

Juntada de petição
17/04/2024 14:04

Processo Desarquivado
31/01/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2023 13:02

Conclusão
18/05/2023 08:55

Documento
15/10/2022 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 01:15

Conclusão
21/05/2022 01:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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