29/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JULIANO TEODORO DE BRITTO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:41

Outras Decisões
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:33

Processo Reativado
12/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:33

Processo Desarquivado
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:35

Baixa Definitiva
27/01/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:35

Baixa Definitiva
27/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 16:33

Expedição de Informações.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:47

Expedição de Informações.
07/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JULIANO TEODORO DE BRITTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800892-76.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO TEODORO DE BRITTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Considerando que a fixação do valor da indenização referente aos danos morais deve respeitar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, preservando o caráter punitivo e compensatório da indenização, atenta à capacidade econômica do ofensor e da vítima, hei por bem diminuir o valor indenizatório para o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantendo, no mais, as disposições da sentença.

Nesses termos, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, fixando a condenação por danos morais em R$6.000,00 (seis mil reais).

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas legais.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

PINHEIRAL, 23 de outubro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 13:09

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 13:09

Recebidos os autos
17/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
17/10/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
17/10/2024 16:19

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:41

Expedição de Informações.
17/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:58

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 22:29

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Outras Decisões
13/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 10:22

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
09/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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