24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0811375-96.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0811375-96.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:20

Outras Decisões
01/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 22:10

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2025 22:10

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0811375-96.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Recebo a emenda à inicial. 2)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 3)No que concerne ao pedido de tutela provisória de urgência, não obstante o alegado pela parte autora, entendo que a prévia oitiva dos réus é imprescindível à análise dos requisitos legais para a concessão da medida, razão por que não é viável a sua concessão em caráter liminar.

Portanto, consigno que o pedido será apreciado após o contraditório. 4)Designo audiência de conciliação presencial para o dia 23/01/2025, às 14h30.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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