06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de SYLVIA LUCIA NUNES SOARES em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:20

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:46

Recebidos os autos
17/05/2025 21:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SYLVIA LUCIA NUNES SOARES em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0801015-02.2024.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SYLVIA LUCIA NUNES SOARES RÉU: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
23/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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