26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA MENDONCA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:47

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:08

Outras Decisões
26/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA MENDONCA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
30/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 19:17

Expedição de Mandado.
19/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0826509-54.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA VIEIRA MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Id 159331218: considerando a manifestação da parte autora a indicar o estado letárgico da ré no cumprimento da tutela, associado isto à ausência de manifestação objetiva da concessionária, determino nova intimação da parte ré, eletronicamente por email, a fim de que restabeleça o abastecimento de energia no endereço descrito como Est.

Sta.

Eugenia, nº 2.400 bl 1, apt. 406, Bairro de Santa Cruz, Código da Instalação 0430307759, no prazo de 24 horas a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora é majorada para R$ 1.000,00, limitada ao patamar de cinco incidências e sem prejuízo da penalização que houver incorrido até aqui.

A fim de conferir mais clareza ao provimento de tutela, assevera o juízo que a ordem se presta a SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE das cobranças havidas no mês de outubro de 2024, abstendo-se a ré de quaisquer atos correlacionados ao não pagamento desta dívida específica, notadamente inclusão em cadastros de inadimplentes.

Estendem-se os efeitos da tutela a quaisquer faturas que superem a métrica de 200 KWH/mês, ponderada a observância de abastecimento em unidade residencial do tipo apartamento, em região humilde da cidade. 2- Considerando as orientações disseminadas pela COMAQ, no sentido de que o presente Núcleo foi criado com fundamento no art. 5º, incisos IV e V, constante na RESOLUÇÃO 6/2024, incabível a oposição nos termos do art. 5, §3º da referida Resolução.

Rejeito, portanto, a oposição apresentada.

No mais, aguarde-se o prazo de contestação. , 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
03/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:17

em cooperação judiciária
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Citação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826509-54.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA VIEIRA MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Defiro JG.

Anote-se. 2) Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica vinculado à instalação nº 0430307759, no prazo de 4 horas, a contar da intimação da presente, na forma do art. 362, I da Resolução 1.000 da ANEEL, bem como se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão da cobrança objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. 3) Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4) Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC e intime-se para cumprir a medida determinada. 5) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
23/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 18:48

Declarada incompetência
22/11/2024 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA VIEIRA MENDONCA - CPF: *73.***.*18-89 (AUTOR).
22/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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