04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:14

Declarada incompetência
20/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:40

Expedição de Informações.
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0804382-63.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA ELAINE RODRIGUES GONCALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Ação de Cobrança para Liberação do PASEP, interposta em face do Banco do Brasil S.

A. e União Federal, na qual postula a revisão de cálculos e expedição de alvará para levantamento de valores que entende devidos.

Com a petição inicial seguiram os documentos do id’s 157212459/157214273.

Decido.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria que envolva a União é da Justiça Federal, conforme artigo 109, I da CF/1988.

Portanto, incompetente este Juízo para processar e julgar o presente feito.

Face ao exposto, DECLINO da competência para o juízo de uma das Varas Federais de Barra do Piraí.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos.

Intimem-se.

VALENÇA-RJ, 22 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
22/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:49

Declarada incompetência
21/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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