TJRJ - 0806238-88.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA MARINELLI DA SILVA

CPF *51.***.*79-87

Advogados

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB: 172539/RJ

CPF *96.***.*28-83

SABRINA DA SILVA

OAB: 188336/RJ

CPF *83.***.*86-30

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

MATHEUS SALOMAO RODRIGUES

OAB: 229809/RJ

CPF *64.***.*51-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:12

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:12

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 13:32

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2025 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2025 13:31

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2025 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA MARINELLI DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 16:30

    Expedição de Informações.

  • 29/05/2025 05:25

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:25

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:25

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:25

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 05:29

    Publicado Despacho em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:29

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 01:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:51

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2025 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2025 09:34

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 17:25

    Expedição de Informações.

  • 08/01/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:57

    Publicado Despacho em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de ANA MARIA MARINELLI DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 01:27

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.

  • 08/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de ANA MARIA MARINELLI DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 11:55

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 02/12/2024 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 27/11/2024 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806238-88.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA MARINELLI DA SILVA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da sentença de id. 147426783 e do mandado de índex 148219499, indefiro o pleito formulado no indexador 155641916.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    P.I.

    NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

    MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

  • 22/11/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:44

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:23

    Conclusos ao Juiz

  • 08/10/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 08:59

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 09:26

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2024 08:11

    Conclusos ao Juiz

  • 24/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:48

    Conclusos ao Juiz

  • 10/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:16

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2024 14:32

    Conclusos ao Juiz

  • 02/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:56

    Conclusos ao Juiz

  • 03/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:33

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:24

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2024 13:04

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:11

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:35

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:06

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 07:59

    Conclusos ao Juiz

  • 25/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

  • 08/02/2024 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2024 09:41

    Conclusos ao Juiz

  • 07/02/2024 09:40

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 15:18

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 17:57

    Arquivado Provisoramente

  • 14/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:13

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/07/2023 06:40

    Conclusos ao Juiz

  • 03/07/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 11:26

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:46

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 17:13

    Conclusos ao Juiz

  • 21/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 11:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 11:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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