19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 142.

APELAÇÃO 0909923-80.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0909923-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00044456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIBERATO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0909923-80.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0909923-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00044456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIBERATO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: 1.

Dê-se vista à parte recorrida acerca do agravo interno interposto, a fim de oportunizar manifestação porventura considerada necessária. 2.

Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da eventual incidência da cominação prevista no art. 1.021, § 4º, na forma do art. 10, ambos do CPC/2015.
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0909923-80.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0909923-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00044456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIBERATO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI
24/01/2025 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/01/2025 23:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0909923-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBERATO FRANCISCO FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Certifique a serventia a tempestividade da apelação. 2- Ao apelado.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
22/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:58

Juntada de Petição de apelação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIBERATO FRANCISCO FERNANDES - CPF: *91.***.*98-87 (AUTOR).
23/08/2024 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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