16/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETH MEDEIROS PIMENTEL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MORAES PINTO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0824596-42.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH MEDEIROS PIMENTEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE VERIFICAÇÃO Processo em ordem e sem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto controvertido, de fato, refere-se em aferir quantas economias devem ser consideradas para a cobrança, como também direito da parte autora ao recebimento das indenizações pretendidas.

As partes não requereram provas, contudo entendo necessária a verificação a ser realizada pelo Meirinho.

Determino ao Sr.

OJA que verifique a forma de abastecimento de água do imóvel, se é por meio de poço artesiano o sobredito abastecimento e se há hidrômetro instalado no imóvel.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", indefiro a inversão do ônus da prova.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte adversa para manifestação, em igual prazo.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

SÃO JOÃO DE MERITI, 6 de novembro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
22/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MORAES PINTO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA MORAES PINTO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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