03/02/2025 17:08

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:03

Juntada de petição
04/12/2024 16:03

Juntada de petição
04/12/2024 15:40

Juntada de petição
04/12/2024 15:22

Desentranhado o documento
04/12/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:09

Juntada de petição
04/12/2024 14:49

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento investigatório instaurado para apuração da prática da conduta descrita no art. 339 do Código Penal por JOSÉ DE FARIA BAHIM.

Realizado ANPP com o Ministério Público, restou o acordo homologado e integralmente cumprido pelo indiciado, manifestando-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade (id. 156008077).

PELO EXPOSTO, nostermosdoartigo28-A,§ 13,doCPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE FARIA BAHIMpelo fato noticiado nos autos.

Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.

Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais, arquivem-se e dê-se baixa.

P.I.
18/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:38

Processo Desarquivado
12/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RILDO FRANKLIN PEREIRA em 31/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RILDO FRANKLIN PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 15:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
12/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:59

Juntada de petição
12/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
12/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSÉ DE FARIA BAHIM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RILDO FRANKLIN PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FELIPE BARROS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 15:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/08/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 15:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/08/2024 19:26

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:50

Juntada de petição
09/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 15:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:22

Juntada de petição
17/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:49

Juntada de petição
17/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2024 22:41

Recebida a denúncia contra JOSÉ DE FARIA BAHIM (RÉU)
21/03/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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