04/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808485-52.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: POTENCIAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI Subam ao E.

Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
13/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0808485-52.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: POTENCIAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas.

Despacho no id. 68071756, determinando o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão do id.68071756, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Decorrido o prazo, o exequente quedou-se inerte.

O art. 290 do CPC prescreve que o não recolhimento das despesas processuais importa no cancelamento da distribuição.

Pondera-se, no entanto, que com a deflagração da ação estabeleceu-se a relação processual, devendo o processo atingir o seu termo final através de sentença.

O não recolhimento das despesas processuais importa na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o que acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Desta forma, considerando que o exequente tomou ciência do despacho do id.68071756, não recolhendo as custas processuais e taxa judiciária, e, ocorrendo a hipótese contemplada no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 771, parágrafo único c/c 485, IV, ambos, do CPC.

P.I.

Custas processuais pelo exequente Transitada em julgado, inexistindo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
22/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA CHAVES em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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