TJRJ - 0813273-68.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 01:44
Decorrido prazo de CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 17:49
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 12:53
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:48
Decorrido prazo de CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
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16/04/2025 13:11
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 11:33
Juntada de Petição de ciência
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18/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 00:19
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ANDREIA SILVA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 15:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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11/02/2025 14:25
Juntada de Ata da Audiência
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10/02/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 07:27
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 07:18
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2025 10:52
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 23:10
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 23:04
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 13:20
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 12:47
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2025 10:52
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 15:50
Juntada de Petição de diligência
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28/01/2025 00:56
Decorrido prazo de UNINEIA MODESTO DIONIZIO em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 17:43
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2025 02:42
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 15:47
Juntada de petição
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15/01/2025 14:05
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 13:57
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 13:33
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 13:26
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 20:18
Juntada de Petição de ciência
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14/01/2025 18:18
Juntada de Petição de ciência
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14/01/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:19
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 14:11
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 13:54
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 12:47
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
1) As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento da demanda, porquanto não se vislumbra, por ora, a aplicação do disposto no art.397 do CPP, ante a necessidade de dilação probatória para se aferir a presença das excludentes de licitude e culpabilidade.
Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.
Por tais razões, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Designo AIJ para o dia 10/02/2025, às 15h45, para realização de AIJ.
Expeçam-se os necessários atos.
No caso da testemunha residir fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação da data, devendo a mesma, no ato, informar número de celular (com aplicativo Whatsapp), e ficar ciente que deverá estar disponível no dia e hora marcados, em local silencioso e com acesso à internet, de forma a possibilitar sua oitiva na forma virtual.
Quanto aos mandados de intimação, deverá constar o número da linha telefônica para a qual deverá o Sr.
OJA telefonar em caso de dificuldade de localização do endereço. 3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica. -
14/11/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/11/2024 11:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 15:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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13/11/2024 13:49
Juntada de petição
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13/11/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 20:25
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 01:18
Decorrido prazo de CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.
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01/11/2024 16:23
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2024 11:58
Juntada de petição
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29/10/2024 12:59
Expedição de Carta precatória.
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25/10/2024 12:49
Expedição de Carta precatória.
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24/10/2024 15:51
Juntada de Petição de diligência
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23/10/2024 14:33
Expedição de Carta precatória.
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23/10/2024 12:35
Expedição de Mandado.
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08/09/2024 00:05
Decorrido prazo de CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
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02/09/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 14:57
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2024 13:00
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 12:15
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 13:58
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 12:08
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:24
Conclusos ao Juiz
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19/04/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 09:38
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:25
Juntada de petição
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14/03/2024 11:43
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 12:08
Recebida a denúncia contra CARINE TEREZINHA ALVES TEIXEIRA (RÉU)
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08/02/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
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07/02/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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