30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ANDREYA LEMOS FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
25/06/2025 18:25

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de AMANDA LIA LOURENCO CAMILO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDREYA LEMOS FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0801165-55.2024.8.19.0082 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOAO MARIO NASCIMENTO VIANA Aos 26 de março de 2025, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES, realizou-se a audiência designada nos autos, com a concordância de todos os presentes. À hora designada, presente o Ministério Público e a Defensoria Pública, em defesa do(s) acusado(s).

Aberta a audiência, ao pregão, não compareceu o réu e seu advogado.

Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte DESPACHO: Considerando a petição apresentada pela defesa nesta data demonstra que o réu se encontra com problemas de saúde, redesigno e audiência para o dia 25/06/2025 às 13:30hs.

Dê-se vista ao MP sobre o mandado negativo da testemunha Amanda Lia.

Audiência presencial gravada pela plataforma Teams, podendo ser acessada através do Pje Mídias.

NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme, sendo a assentada assinada digitalmente pelo magistrado presidente do ato.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz de Direito
29/04/2025 13:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
29/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:11

Expedição de Informações.
01/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
01/04/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:54

Expedição de Acórdão.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ANDREYA LEMOS FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de AMANDA LIA LOURENCO CAMILO em 10/03/2025 23:59.
03/03/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDREYA LEMOS FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:35

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 18:48

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DESPACHO Processo: 0801165-55.2024.8.19.0082 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOAO MARIO NASCIMENTO VIANA O réu, regularmente citado, apresentou resposta à acusação em id 150728242, embora intempestiva, consoante certidão de id 156985189, pugnando pela absolvição sumária por entender que, no presente feito, não ficaram devidamente demonstrados os indícios de autoria e materialidade do fato.

Após a verificação da dinâmica do fato e dos depoimentos colhidos em sede policial, verifica-se a regularidade da denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Os fatos e fundamentos deduzidos na(s) resposta(s) à acusação não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

Por essas razões, MANTENHOa decisão que recebeu a denúncia e, na forma prevista no art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNOo dia 26/03/2025, às 13h30min, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o(s)/a(s) acusado(s)/a(s) será(ão) interrogado(s)/a(s) ao final.

A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL.

Se o réu estiver preso e se não houver oposição da Defesa, a participação do réu será feita remotamente, do estabelecimento de privação de liberdade em que se encontra.

Fica a Defesa intimada de que eventual oposição à participação do réu por videoconferência deverá ser manifestada no prazo de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão.

ESCLAREÇO que a possibilidade de comparecimento telepresencial, ressalvada determinação expressa em sentido diverso, aplica-se exclusivamente ao réu preso, BEM COMO, às partes, testemunhas e vítimas com endereço fora da Comarca, com fulcro no Ato Normativo 16/2024.

DISPOSIÇÕES. 1.

INTIME(M)-SEpessoalmente o(s)/a(s) acusado(s)/a(s). 2.Fica a Defesa informada de que as testemunhas abonatórias ou de caráter poderão prestar declarações por escrito.

Tais declarações terão o mesmo valor que têm as declarações orais. 3.

INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s)/vítima(s).

Para aquelas residentes fora da Comarca, EXPEÇA-SE mandado de intimação informando o link para acesso à audiência no dia e horário designado.

Considerando o Ato Normativo 16/2024, registre-se que depoimentos pessoais, oitivas de testemunhas e vítimas com endereço fora da Comarca serão realizados por videoconferência, nos termos do art453, §1, do CPC, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS, dispensada a expedição de carta precatória no Estado do Rio de Janeiro.

Quando se tratar de endereço fora do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser expedida carta precatória para intimação, informando o link para acesso à audiência no dia e horário designado.

Para acesso, basta copiar e colar ou digitar, na barra de endereços de seu navegador, o seguinte caminho: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZGVlODE0Y2QtNDAwMC00ZmE3LThkNzgtYWEzNDRkNjk1ZTYz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ffdfe139-6870-4548-9340-b693a7ccb2dd%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deep Para o envio de e-mail com o link, deverão os patronos informar o nome e endereço eletrônico do destinatário, mediante petição nos autos, e providenciar contato com a serventia ([email protected]) para mais o célere cumprimento.

Com fundamento no princípio da cooperação recíproca, solicito aos patronos que repassem o link para seus assistidos e testemunhas, reforçando as presentes orientações, a fim de que não haja frustração do ato e necessidade de redesignação da audiência, sendo certo que a intimação poderá ser feita pelo juízo, devendo o cartório expedir mandado de intimação informando o link para acesso, independentemente de conclusão.

Saliento que as partes e respectivas testemunhas poderão valer-se do mesmo computador ou dispositivo que seus patronos, que deverão zelar, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e responsabilidade profissional, pelo sigilo dos depoimentos. 4.Se o(s) réu(s) estiver(em) presos, FAÇA(M)-SE a(s) requisição(ões). 5.Se necessária for a requisição de Policial Militar para que participe da audiência, na forma prevista no art. 221, §2º, do CPP, assim como se necessária for a participação de servidor público (art. 221, §3º, do CPP). 6.Dê-se ciência ao Ministério Público e à(s) Defesa(s).

PINHEIRAL, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
19/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO MARIO NASCIMENTO VIANA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:13

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:34

Expedição de Informações.
23/09/2024 17:30

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 15:02

Recebida a denúncia contra JOAO MARIO NASCIMENTO VIANA - CPF: *31.***.*05-08 (INVESTIGADO)
16/09/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:29

Expedição de Informações.
02/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803269-61.2024.8.19.0036

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Matheus Henrique Brandao dos Santos

Advogado: Eduardo Feliciano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0915721-22.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Andrey Rodrigues Carvalho

Advogado: Ingrid Brites

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0903880-64.2023.8.19.0001

Claudia Maria Isabella Carolina Moderno ...

Rafael Rodrigues Alves da Rocha

Advogado: Bruno Calfat

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0801573-46.2024.8.19.0082

Leticia de Jesus Luiz Rosa

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Vantuil Carreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0823821-52.2024.8.19.0002

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gildo Aguiar de Oliveira

Advogado: Tania Lucia Marques Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 17:51

Exibir Processo