20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED.

FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800188-68.2024.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE ALMEIDA GALDINO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOÃO DE ALMEIDA GALDINO em face do MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, pretendendo a averbação de tempo de serviço com os consectários financeiros, tendo em vista a prestação de serviços ao réu não averbados.

De acordo com o narrado nos autos pelo autor, ele prestou serviços ao Município de Rio das Flores de 13/5/1991 até 31/5/2000, e que atualmente recebe triênio correspondente a 35%, entendendo serem-lhe devidos 50%, pleiteando a averbação do período correspondente à diferença de 15%. É certo, contudo, que a sequência da legislação municipal que concedeu aos servidores públicos regidos pela CLT passou de quinquênio a triênio.

O autor, porém, deixou de especificar o período que pretende averbar, bem como o percentual incidente em cada um deles.

Dessa forma, AO AUTORpara, no prazo de cinco dias, especificar o período que pretende averbar, bem como o percentual incidente em cada um deles.

Havendo manifestação do autor, dê-se vista ao réu, com prazo de dez dias.

Tudo cumprido e decorridos todos os prazos, voltem conclusos.

RIO DAS FLORES, 21 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juiz Titular
22/11/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VALDAIR ALVES RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE ALMEIDA GALDINO - CPF: *26.***.*51-58 (AUTOR).
15/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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