21/03/2025 16:55

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:24

Documento
21/01/2025 17:27

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0109219-71.2022.8.19.0001 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0109219-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00428011 APTE: MAXSUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO SIMPLES.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Os depoimentos da AIJ, sob o crivo da Ampla Defesa e do Contraditório, confirmam a prática do delito e corroboram as demais provas produzidas nos autos, desde a fase inquisitorial.

Compulsando a FAC do acusado, constata-se que ele possui sentença irrecorrível pela prática do mesmo delito praticado anteriormente, com trânsito posterior.

Ademais, existem mais sete processos em andamento, todos por furto, a demonstrar que MAXSUEL possui personalidade voltada para a prática de crimes patrimoniais.

Mantém-se o juízo de reprovação.

Dosimetria e regime prisional irretocáveis.

APELO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA ATACADA, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/12/2024 17:23

Documento
10/12/2024 16:06

Conclusão
10/12/2024 13:00

Improcedência
26/11/2024 18:30

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRª DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , ÀS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO. 073.

APELAÇÃO 0109219-71.2022.8.19.0001 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0109219-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00428011 APTE: MAXSUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
12/11/2024 16:39

Inclusão em pauta
12/11/2024 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 11:39

Conclusão
11/11/2024 18:28

Remessa
09/09/2024 13:59

Conclusão
01/08/2024 10:57

Confirmada
31/07/2024 17:56

Determinação
28/05/2024 00:06

Publicação
24/05/2024 13:07

Conclusão
24/05/2024 13:00

Distribuição
24/05/2024 12:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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