22/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 10:53

Conclusão
14/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:08

Expedição de documento
07/08/2025 00:00

Intimação

Diante da concordância do credor com os valores apresentados pelo MRJ, HOMOLOGO o valor devido em R$ 11.981,74.

Expeça-se RPV do valor devido, intimando-se o MRJ pelo andamento 68 para pagamento em dois meses.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.

Diante da concordância imediata do credor e ausência de litigiosidade no cumprimento de sentença, não há que se falar em fixação de honorários nesta fase.

Nesse sentido: AgRg no AREsp 572926 / SP; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; TERCEIRA TURMA; DJe 13/03/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. 2.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação de sentença, correto o arbitramento de honorários advocatícios.

Incidência da Súmula 83/STJ.

Precedentes. 2.

Para afastar as conclusões alcançadas no acórdão recorrido e afirmar a inexistência de litigiosidade na fase de cumprimento de sentença seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Tudo feito e certificado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
06/08/2025 10:17

Juntada de petição
09/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:35

Expedição de documento
04/04/2025 09:54

Conclusão
04/04/2025 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 10:02

Juntada de petição
03/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:54

Evolução de Classe Processual
03/02/2025 15:54

Petição
11/12/2024 17:57

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
13/11/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
11/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 01:30

Conclusão
02/09/2024 16:03

Expedição de documento
02/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:57

Juntada de petição
14/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 03:51

Remessa
30/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:43

Juntada de petição
14/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2022 13:20

Conclusão
07/02/2022 12:37

Juntada de petição
19/01/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:43

Juntada de petição
10/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 15:59

Julgado procedente o pedido
20/06/2021 15:59

Conclusão
15/06/2021 18:09

Juntada de petição
13/06/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:54

Conclusão
13/05/2021 10:14

Juntada de petição
05/04/2021 13:40

Reforma de decisão anterior
05/04/2021 13:40

Conclusão
23/02/2021 13:28

Juntada de petição
18/02/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2021 14:33

Conclusão
11/11/2020 15:05

Juntada de petição
04/11/2020 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2020 13:25

Conclusão
13/10/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2020 12:21

Juntada de documento
06/10/2020 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:50

Juntada de petição
16/09/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 19:05

Conclusão
23/08/2020 13:17

Juntada de documento
18/08/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 22:27

Juntada de documento
24/07/2020 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2020 04:49

Conclusão
11/07/2020 04:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:44

Juntada de documento
06/07/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 11:12

Juntada de petição
04/04/2020 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 17:04

Conclusão
30/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:03

Juntada de documento
12/03/2020 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:08

Juntada de documento
24/01/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 19:03

Juntada de petição
31/10/2019 14:25

Juntada de petição
29/10/2019 14:19

Juntada de petição
16/10/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 06:34

Juntada de documento
11/10/2019 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:06

Conclusão
08/10/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2019 03:12

Juntada de documento
22/08/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 16:51

Conclusão
19/08/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:21

Juntada de petição
05/06/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 14:27

Conclusão
17/05/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 03:33

Juntada de documento
21/02/2019 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 15:25

Conclusão
08/02/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:04

Juntada de documento
06/12/2018 05:42

Juntada de petição
03/12/2018 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:41

Juntada de petição
26/09/2018 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:42

Juntada de petição
10/07/2018 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2018 09:47

Conclusão
06/07/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 17:19

Juntada de petição
03/05/2018 02:03

Documento
17/04/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 16:13

Juntada de documento
13/04/2018 15:34

Juntada de petição
13/04/2018 12:41

Juntada de documento
11/04/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 17:41

Conclusão
20/03/2018 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2018 21:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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