14/07/2025 19:29

Remessa
23/05/2025 12:04

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0244197-82.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0244197-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00929756 APELANTE: ROCK WORLD S.A ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER OAB/SP-191933 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos de Declaração.

Alegação da embargante de existência de contradição no julgado, quanto ao não reconhecimento da violação ao princípio da não surpresa ou da previsibilidade.

Inocorrência do vício apontado.

Presente irresignação que não é o meio adequado para impugnar o decisum com algo que lhe seja externo.

Pretensão de rediscussão de matéria que já foi analisada na decisão embargada.

Recurso que se rejeita.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
20/05/2025 19:53

Confirmada
20/05/2025 17:45

Documento
20/05/2025 17:17

Conclusão
20/05/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 11:17

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 146.

APELAÇÃO 0244197-82.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0244197-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00929756 APELANTE: ROCK WORLD S.A ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER OAB/SP-191933 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público
29/04/2025 20:48

Confirmada
29/04/2025 20:32

Inclusão em pauta
10/04/2025 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 13:53

Conclusão
09/04/2025 11:24

Documento
07/04/2025 18:44

Confirmada
07/04/2025 18:43

Documento
21/03/2025 11:49

Documento
19/03/2025 17:00

Confirmada
19/03/2025 15:19

Mero expediente
19/03/2025 14:12

Conclusão
19/03/2025 14:11

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 20:40

Documento
25/02/2025 22:39

Confirmada
25/02/2025 19:33

Documento
25/02/2025 18:58

Conclusão
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
05/02/2025 11:34

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 18:12

Confirmada
03/02/2025 17:53

Inclusão em pauta
03/02/2025 17:06

Documento
03/02/2025 16:25

Adiado
30/01/2025 16:08

Mero expediente
29/01/2025 13:58

Conclusão
17/12/2024 12:30

Documento
12/12/2024 11:54

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 16:21

Confirmada
11/12/2024 16:20

Confirmada
10/12/2024 20:41

Inclusão em pauta
26/11/2024 18:53

Retirada de pauta
26/11/2024 15:58

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 140.

APELAÇÃO 0244197-82.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0244197-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00929756 APELANTE: ROCK WORLD S.A ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER OAB/SP-191933 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público
21/11/2024 23:32

Confirmada
21/11/2024 23:02

Inclusão em pauta
06/11/2024 17:09

Remessa
22/10/2024 17:41

Documento
22/10/2024 16:05

Conclusão
16/10/2024 16:30

Confirmada
16/10/2024 12:18

Mero expediente
16/10/2024 00:07

Publicação
14/10/2024 11:14

Conclusão
14/10/2024 11:00

Distribuição
11/10/2024 14:40

Remessa
11/10/2024 14:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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