10/03/2025 18:05

Baixa Definitiva
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 11:32

Documento
10/12/2024 17:30

Confirmada
10/12/2024 16:20

Documento
10/12/2024 16:15

Conclusão
10/12/2024 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 12:58

Documento
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 167.

APELAÇÃO 0803185-96.2023.8.19.0003 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN Ação: 0803185-96.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00219249 APELANTE: LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA OAB/RJ-169454 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM
21/11/2024 23:32

Confirmada
21/11/2024 23:18

Inclusão em pauta
09/11/2024 18:37

Pedido de inclusão
26/09/2024 06:06

Conclusão
18/09/2024 12:47

Documento
17/09/2024 18:31

Documento
12/09/2024 13:26

Confirmada
11/09/2024 18:44

Mero expediente
05/09/2024 16:15

Conclusão
05/09/2024 16:14

Documento
05/09/2024 14:15

Documento
30/08/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 20:53

Confirmada
29/08/2024 15:40

Documento
29/08/2024 14:39

Conclusão
29/08/2024 13:00

Provimento
20/08/2024 12:30

Documento
12/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 18:50

Confirmada
09/08/2024 17:57

Inclusão em pauta
09/08/2024 15:46

Pedido de inclusão
06/06/2024 16:13

Documento
06/06/2024 13:41

Conclusão
03/06/2024 16:12

Confirmada
03/06/2024 15:01

Mero expediente
26/03/2024 00:07

Publicação
21/03/2024 11:12

Conclusão
21/03/2024 11:00

Distribuição
21/03/2024 00:33

Remessa
21/03/2024 00:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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