06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:20

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:49

Expedição de Informações.
07/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO TERENCIO GOMES em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO TERENCIO GOMES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANO TERENCIO GOMES em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808544-49.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANO TERENCIO GOMES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A 1- Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DO TRABALHO ajuizada por LUCIANO TERENCIO GOMES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em fase de cumprimento de sentença, na qual houve o autor concordou com a proposta de acordo formulada pelo réu no ID 151758421, conforme petição de ID 152158801. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. 2- Requisite-se o pagamento, através de RPV, com anotação de que se trata de verba alimentar (STF - RE 470.407/DF), mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, §3º inciso II do CPC.

A patrona do autor poderá deduzir os seus honorários contratuais do valor a ser depositado nos autos pelo INSS.

P.I.

Macaé,23 de novembro de 2024
23/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:50

Homologada a Transação
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO TERENCIO GOMES em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:18

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:27

Processo Desarquivado
26/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO TERENCIO GOMES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:28

Baixa Definitiva
16/07/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:06

Homologada a Transação
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:23

Juntada de carta
02/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO TERENCIO GOMES - CPF: *14.***.*89-91 (AUTOR).
25/08/2023 15:06

Nomeado perito
23/08/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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